O Estado do Rio Grande do Sul regulamentou em abril de 2011, o capítulo de compras governamentais da Lei Geral (Lei Estadual 13.706/11 e Decreto Estadual 48.160/11). Agora, o Governo do RS, através da SARH/Cecom, em parceria com o Sebrae/RS, está trabalhando para colocar a Lei em prática, através do Programa Fornecer.

O Programa Fornecer utiliza a exclusividade das micro e pequenas empresas nas contratações até R$ 80.000,00 por ser a mais simples de se executar. Os pregões realizados objetivam ao fornecimento de itens de alimentação. Um estudo junto à FGV está sendo realizado para se utilizar os outros tratamentos ( e se ampliar o número de itens).

Na primeira fase do programa (segundo semestre de 2011), foram realizados pregões presenciais em 22 municípios, para aquisição, junto a micro e pequenas empresas, de pão e leite para presídios estaduais.

No primeiro semestre de 2012, foi ampliado o alcance dos pregões presenciais, em 76 municípios, para o  fornecimento de alimentação (pão, leite, carne, ovos, embutidos) para a SUSEPE, dos hospitais da Brigada e FPERGS (Fundo de Proteção ao Educando do RGS).

Os resultados obtidos nas duas primeiras fases do programa podem ser visualizados na planilha abaixo:

 

Para o segundo semestre de 2012, além dos itens já mencionados, serão inclusos outros produtos e órgãos nesse Programa. As contratações com MPEs deverão girar em torno de 23 milhões de reais nessa fase.

Veja anexa a apresentação do Programa Fornecer.

Anexos

Programa Fornecer.pdf (3178186)
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