O Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais (ONU) e o Centro Interamericano de Administrações Tributárias estão desenvolvendo o projeto "Custos Tributários e os Pequenos Negócios na Amárica Latina, com o objetivo de medir os custos de transações tributárias, especialmente no segmentos de pequenos e médios contribuintes.

Os Custos de Transações Tributárias englobam os custos de cumprimento tributário arcados pelo contribuinte para cumprir com suas obrigações tributárias e os custos das administrações tributárias para cumprir com o sistema tributário.

Estudos do Banco Mundial estimam que as empresas brasileiras gastam em média 2600 horas com o cumprimento das obrigações tributárias, ocupando a última posição no que diz respeito a este quesito, no ranking elaborado pela instituição em estudo a respeito do ambiente de negócios de diversas economias mundiais. O elevado custo provocado pela complexa legislação tributária, pela multiplicidade de exigências e procedimentos para cálculo e recolhimento de tributos representa um dos maiores obstáculos para a competitividade das micro e pequenas empresas brasileiras.

Dentro do projeto "Custos Tributários e os Pequenos Negócios na América Latina", foi elaborada uma metodologia ´para a medição dos custos tributários. Esta metodologia foi discutida em oficina realizada no Panamá, em novembro/2013, com a participação de representantes dos países envolvidos, incluindo a  Receita Federal do Brasil.

A apresentação em anexo mostra os assuntos discutidos e conclusões apresentadas neste encontro.

 

Anexos

Projeto redução custo tributário.pdf (611371)
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