Conforme já apresentado na Nota Técnica "Impactos do ICMS para os Optantes do Simples Nacional", o ICMS, que é legislado pelos estados, não seguiu os preceitos de simplificação e desoneração estabelecidos através da Lei Complementar Federal 123/2006 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa). Ao contrário, quando os estados passaram a expandir a aplicação dos institutos do Sublimite, Substituição Tributária, Antecipação Tributária e Diferencial de Alíquota, geraram um aumento significativo na carga tributária, bem como a necessidade de controles e procedimentos adicionais.
 

Além do expressivo aumento da carga tributária, as políticas estaduais para a tributação através do ICMS geram a  necessidade de controles e procedimentos adicionais - confirmando o ranking   Doing Business, que  informa que uma empresa pequena ou média gasta 2.600 horas para o pagamento de impostos (159ª colocação entre 188 economias avaliadas).

Os cenários tributários variam para cada uma das unidades da federação. Por isto, foi elaborada esta nota técnica que levanta, para cada estado,  indicadores referentes a carga tributária, geração de empregos, desenvolvimento de empresas, níveis de formalização e de sobrevivência dos pequenos negócios, comparando-os com as médias nacionais e regionais.

A íntegra da Nota Técnica encontra-se em anexo.

 

Anexos

Nota Técnica Impactos do ICMS nos Estados e DF.pdf (2082389)
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