A adoção pela maioria dos estados brasileiros de práticas para o aumento da arrecadação do ICMS visando atender às suas necessidades financeiras (em especial a Substituição Tributária e o Sublimite), está comprometendo as medidas de desoneração e desburocratização originais do Simples Nacional, e gerando conflitos entre o Simples Nacional e o ICMS – onde os grandes prejudicados são os pequenos negócios.  

 Observa-se nos últimos anos, uma evasão das receitas tributadas pelo Simples Nacional, enquanto aumentam significativamente as receitas tributadas através de Substituição Tributária.  Por consequência, o valor do ICMS recolhido das micro e pequenas empresas, através da ST, evolui de forma muito superior ao recolhimento do ICMS através do Simples Nacional.  É flagrante o aumento da carga tributária dos pequenos negócios, comprometendo sua capacidade de geração de emprego e renda e, consequentemente,  sua contribuição para o desenvolvimento sustentável.

Para apresentar um diagnóstico desta situação, o SEBRAE, com a colaboração da Fundação Getúlio Vargas - FGV e da IOB Folhamatic, elaborou a presente nota técnica. Não é um estudo conclusivo, pois existem variáveis não consideradas que afetam os pequenos negócios e a geração de emprego, porém busca mostrar os impactos da carga tributária sobre os optantes do Simples Nacional.

A íntegra da Nota Técnica está em anexo.

Anexos

Nota Técnica Impactos ICMS no Simples Nacional.pdf (2684979)
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