A Receita Federal do Brasil, através do Comitê Gestor do Simples Nacional, disponibilizou videoaulas sobre as alterações no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte introduzidas pela Lei Complementar 147/2014.

As videoaulas são divididas em blocos, de acordo com os assuntos abordados.

 

BLOCO 1:

Novas atividades no Simples Nacional

 

BLOCO 2:

Novo Anexo VI
Atividades que continuam vedadas

 

BLOCO 3:

Atividades com tributação diferenciada

 

BLOCO 4:

Nova hipótese de vedação
Limite Extra – Exportação de Serviços
Benefícios para a cesta básica
Novas regras para valores fixos
Documentos fiscais, redução de multas e unificação de obrigações acessórias


BLOCO 5:

Cadastro Nacional Único
Substituição Tributária do ICMS

 

BLOCO 6:

MEI:
Novas atividades
Contratação por empresas
Remissão de débitos

 

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