Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 50562 de 14 de agosto de 2013: Regulamenta o Fundo de Fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais – FUNDOAPL, criado pela Lei n.º 13.840 de 5 de dezembro de 2011, com a redação dada pela Lei n.º 14.198, de 31 de dezembro de 2012.

Anexos

RS - DECRETO ESTADUAL 50562 DE 2013 ok.pdf (113744)
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