Lei do Estado do Rio Grande do Sul nº 13839 de 05 de dezembro de 2011: Institui a Política Estadual de Fomento à Economia da Cooperação, cria o Programa de Cooperativismo, o Programa de Economia Popular e Solidária, o Programa Estadual de Fortalecimento das Cadeias e Arranjos Produtivos Locais, o Programa Gaúcho de Microcrédito e o Programa de Redes de Cooperação, e dá outras providências.

Anexos

RS - LEI ESTADUAL 13839 DE 2011 ok.pdf (139008)
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