Lei do Estado do Rio Grande do Sul nº 13840 de 05 de dezembro de 2011: Cria o Fundo de Fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais - FUNDOAPL -, altera a Lei n.º 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

Anexos

RS - LEI ESTADUAL 13840 DE 2011 ok.pdf (101602)
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