Decreto do Estado de São Paulo nº 58053 de 17 de maio de 2012: Cria, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, a Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa, altera os Decretos nº 56.636, de 1º de janeiro de 2011, e nº 55.764, de 3 de maio de 2010, e dá providências correlatas.

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SP - DECRETO ESTADUAL 58053 DE 2012 ok.pdf (169822)
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