O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e as unidades estaduais da instituição promovem a Semana do Microempreendedor Individual (MEI) em mais de 900 cidades do Brasil, no período de 8 a 13 de maio.

Para quem não puder comparecer, o Sebrae elaborou uma programação online, com Papos de Negócio e Facebook Live com especialistas de diversas áreas. Confira a programação AQUI.

O evento tem o objetivo de oferecer orientações e capacitação aos MEIs. Outro foco do evento é a formalização de potenciais empresários.

Durante a Semana do MEI, também serão abordados temas gerais como esclarecimento de dúvidas sobre a Declaração Anual (DASN), a Previdência Social e educação financeira. Cada regional será responsável pela programação, pensada e planejada para atender aos interesses locais e aos potenciais de cada cidade. Os interessados vão poder tirar dúvidas e participar de palestras, oficinas e várias capacitações com especialistas em pequenos negócios.

MEI

O Microempreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. O faturamento anual da categoria deve ser de no máximo 60 mil. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para incentivar a formalização do MEI, como o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o MEI está enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Com uma pequena contribuição mensal, destinada à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS, o microempreendedor individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria.

Em 2018, com algumas modificações no Simples Nacional, quem é formalizado como MEI poderá faturar até 81 mil por ano, o que resulta em uma média mensal de R$ 6,75 mil.

Para acessar o site da Semana do MEI, clique AQUI.

Fonte: Portal do Desenvolvimento Local

Foto: Pipoqueiro e empresário Valdir Novaki. / Reprodução vídeo Sebrae

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