Deputado Luiz Carlos Hauly já tem calendário para discutir e votar mudanças na legislação tributária: "o segundo semestre é nosso" / Foto: Ananda Borges /Câmara dos Deputados

Portal Lei Geral da  Micro e Pequena Empresa (*)

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator do projeto da Reforma Tributária da Câmara, disse nesta segunda-feira, dia 3, em palestra no Rio, que o atual sistema tributário do País é caótico e que o Brasil não irá crescer enquanto não fizer o que chamou de “mãe das reformas”. O deputado afirmou que irá apresentar em agosto as propostas para a reforma, informa notícia publicada no site da revista "Isto É".

Em entrevista ao Portal Lei Geral, o relator da Reforma Tributária apontou que serão assegurados na nova legislação o tratamento tributário diferenciado assegurado aos pequenos negócios pelo regime especial do Supersimples, que reduz a carga fiscal em cerca de 40% em relação aos regimes de lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado.

“Com a situação política, seja ela qual for, o governo está enfraquecido, mas o Congresso, os empresários, os trabalhadores, as prefeituras e os governos estaduais também estão enfraquecidos. A oportunidade é ímpar, é agora. O Congresso precisa de algo grande e forte para sair desse marasmo”, afirmou Hauly durante o lançamento oficial do Encontro Nacional de Comércio Exterior-Enaex 2017, que será realizado em agosto no Rio.

“Apanhamos para aprovar o teto dos Gastos, a terceirização, a reforma trabalhista e a previdenciária, que não saiu até agora, estamos apanhando também. Essa aqui não, é jogo de ‘ganha-ganha’, todo mundo sai ganhando.”

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, assinaram, em fevereiro deste ano, um acordo de cooperação técnica para auxiliar os parlamentares na consolidação do projeto de lei que vai nortear a Reforma Tributária no Congresso Nacional. Por meio da parceria, o Sebrae contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para elaborar estudos com sugestões para melhorar o ambiente de negócios, proporcionada pela reforma. “O Brasil precisa de um grande Simples, e o Sebrae tem essa experiência. Queremos facilitar a vida do cidadão e diminuir a burocracia”, disse Afif. 

Hauly disse ainda ter conversado quatro vezes com o presidente Michel Temer. “Eu combinei com o Gastão Toledo, designado pelo presidente, e com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos e o Paulo Rabello de Castro presidente do BNDES que o segundo semestre é nosso. Vou apresentar essas propostas em agosto.”

Ele defendeu que o Brasil não vai crescer se continuar com esse sistema tributário. “Se não adequar ao modelo europeu, não vai a lugar nenhum. As reformas trabalhista e previdenciária são importantes, mas a tributária é a mãe das reformas”, disse.

O deputado afirmou que o Brasil tem que crescer num ritmo equivalente ao dobro da média mundial. Para ele, é possível chegar a um sistema tributário que permita ao país crescer entre 5% a 7% ao ano.

Hauly afirmou ainda que o atual sistema tributário é contra a produção e a geração de empregos. “Temos que fazê-lo neutro ou a favor da produção e do emprego. Temos um PIB neste ano do tamanho do de 2010”, afirmou.

Na visão do deputado, não há “reforminha pontual” que resolva a questão. “Todas as tentativas nos últimos 30 anos não deram em nada”, afirmou.


(*) Fonte: Isto É
 

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