Instrução Normativa que taxa o capital empreendedor foi criticada na presença de representantes de investidores e startups

04/09/2017

 

Em audiência pública nessa quinta-feira (31), na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei (PLP 341/17) - sobre atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa -, os participantes foram unânimes em considerar “desastrosa” a norma da Receita Federal que estabeleceu alíquotas de imposto de renda ao investimento anjo no Brasil. Publicada em 21 de julho, a Instrução Normativa (IN) nº 1.719/2017 taxa em até 22,5% o ganho de capital de quem investe em empresas nascentes de alto impacto. 

Foi consenso entre os presentes que a IN prejudica o incentivo ao desenvolvimento das startups no país. O assessor da presidência do Sebrae, Carlos Baião, compôs a mesa inicial de debatedores, ao lado da diretora executiva da Anjos do Brasil, Maria Rita Spina Bueno, e do presidente da Endeavor, Juliano Seabra. Baião considera urgente uma revisão da medida e propôs isenção de tributos para o capital empreendedor. “Em vez de criar um instrumento de desenvolvimento do país, vamos estimular a retirada de quem se dispõe a investir em empreendimentos de alto risco. Estamos criando mais uma jabuticaba”, afirmou, referindo-se ao fato de a fruta só existir no Brasil. 

Autor do projeto de lei, o deputado Jorginho Mello (PR-SC), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, pediu a palavra para reforçar com o relator, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), e o presidente da Comissão, Carlos Melles (DEM-MG), a necessidade de que o texto final seja minucioso. “Temos que fazer uma lei detalhada para impedir que se criem tributos por Instrução Normativa”, declarou. 

Aprovada no texto da Lei Complementar 155/2016, conhecida por Crescer Sem Medo, a regulamentação do papel dos investidores anjo nas startups determinou que eles não serão considerados sócios das empresas que apoiarem nem se responsabilizarão por dívidas trabalhistas, bancárias ou tributárias em caso de falência. A IN estabelece percentuais de imposto de renda sobre o ganho de capital que vão de 15%, para contratos de participação com prazo superior a 720 dias, a 22,5%, naqueles com prazo de até 180 dias. A notícia foi muito mal recebida por investidores e empreendedores, pois não considera o risco inerente do capital empreendedor. 

A audiência pública teve ainda a participação de José Aranha, vice-presidente da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec); Guilherme Gonçalves Pereira, presidente da Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaj); Luiz Eugenio Figueiredo, vice-presidente da Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital (ABVCAP); Diego Perez, presidente da Associação Brasileira de Equity Crowdfunding; e Gianna Cardoso Sagazio, diretora do Instituto Euvaldo Lodi, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

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O Sebrae comemora este ano quatro décadas e meia de atuação em defesa dos pequenos negócios. As micro e pequenas empresas representam 98,5% do total de empreendedores no Brasil, respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e geram mais da metade dos empregos no país. Formalização, inovação, redução da burocracia, ampliação do acesso ao crédito e melhoria do ambiente legal fazem parte do compromisso do Sebrae com os pequenos negócios. Conheça no portal Sebrae os números e a história do empreendedorismo no Brasil: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae. 

 

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        • template4
    • header_legis(array)
      • 0(array)
        • Section(array)
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          • nameFederal
          • template6
      • 1(array)
        • Section(array)
          • id5
          • nameEstadual
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      • 2(array)
        • Section(array)
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      • 3(array)
        • Section(array)
          • id7
          • nameAcompanhamento Legislativo
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    • header_bib(array)
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        • Section(array)
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      • 1(array)
        • Section(array)
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      • 2(array)
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          • nameDocumentos
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    • header_novelties(array)
      • 0(array)
        • Section(array)
          • id1
          • nameEventos
          • template1
      • 1(array)
        • Section(array)
          • id2
          • nameMobilização
          • template2
      • 2(array)
        • Section(array)
          • id3
          • nameNotícias
          • template3
    • $request->data(empty)
    • $this->validationErrors(array)
      • Section(empty)
      • Comment(empty)
      • Post(empty)
      • State(empty)
      • Topic(empty)
      • Gallery(empty)
      • File(empty)
      • PostsState(empty)
      • PostsTopic(empty)
      • PostsFile(empty)
      • Module(empty)
      • PostsModule(empty)
    • Loaded Helpers(array)
      • 0Js
      • 1Number
      • 2SimpleGraph
      • 3DebugTimer
      • 4Toolbar
      • 5Html
      • 6HtmlToolbar
      • 7Form
    ====
  • Environment
    +

    App Constants

    No application environment available.

    CakePHP Constants

    Constant Value
    APP /sites/app/lei-geral/releases/1527447357_master/Site/app/
    APP_DIR app
    APPLIBS /sites/app/lei-geral/releases/1527447357_master/Site/app/Lib/
    CACHE /sites/app/lei-geral/releases/1527447357_master/Site/app/tmp/cache/
    CAKE /sites/app/lei-geral/releases/1527447357_master/Site/lib/Cake/
    CAKE_CORE_INCLUDE_PATH /sites/app/lei-geral/releases/1527447357_master/Site/lib
    CORE_PATH /sites/app/lei-geral/releases/1527447357_master/Site/lib/
    CAKE_VERSION 2.6.2
    CSS /sites/app/lei-geral/releases/1527447357_master/Site/app/webroot/css/
    CSS_URL css/
    DS /
    FULL_BASE_URL http://www.leigeral.com.br
    IMAGES /sites/app/lei-geral/releases/1527447357_master/Site/app/webroot/img/
    IMAGES_URL img/
    JS /sites/app/lei-geral/releases/1527447357_master/Site/app/webroot/js/
    JS_URL js/
    LOGS /sites/app/lei-geral/releases/1527447357_master/Site/app/tmp/logs/
    ROOT /sites/app/lei-geral/releases/1527447357_master/Site
    TESTS /sites/app/lei-geral/releases/1527447357_master/Site/app/Test/
    TMP /sites/app/lei-geral/releases/1527447357_master/Site/app/tmp/
    VENDORS /sites/app/lei-geral/releases/1527447357_master/Site/vendors/
    WEBROOT_DIR webroot
    WWW_ROOT /sites/app/lei-geral/releases/1527447357_master/Site/app/webroot/

    PHP Environment

    Environment Variable Value
    Php Version 5.6.36-1+ubuntu16.04.1+deb.sury.org+1
    Redirect Redirect Status 200
    Redirect Status 200
    Http Host www.leigeral.com.br
    Http Accept text/html,application/xhtml+xml,application/xml;q=0.9,*/*;q=0.8
    Http Accept Encoding x-gzip, gzip, deflate
    Http If Modified Since Wed, 21 Feb 2018 05:09:33 GMT
    Http User Agent CCBot/2.0 (http://commoncrawl.org/faq/)
    Http X Forwarded For 54.225.31.188
    Http X Forwarded Port 80
    Http X Forwarded Proto http
    Http Connection keep-alive
    Path /usr/local/sbin:/usr/local/bin:/usr/sbin:/usr/bin:/sbin:/bin
    Server Signature <address>Apache/2.4.18 (Ubuntu) Server at www.leigeral.com.br Port 80</address>
    Server Software Apache/2.4.18 (Ubuntu)
    Server Name www.leigeral.com.br
    Server Addr 10.0.3.78
    Server Port 80
    Remote Addr 10.0.3.121
    Document Root /sites/app/lei-geral/current/Site
    Request Scheme http
    Context Prefix
    Context Document Root /sites/app/lei-geral/current/Site
    Server Admin [no address given]
    Script Filename /sites/app/lei-geral/current/Site/app/webroot/index.php
    Remote Port 35385
    Redirect Url /app/webroot/novidades/detalhes/7675-comissao-na-camara-discute-regulamentacao-do-investimento-anjo
    Gateway Interface CGI/1.1
    Server Protocol HTTP/1.1
    Request Method GET
    Query String
    Request Uri /novidades/detalhes/7675-comissao-na-camara-discute-regulamentacao-do-investimento-anjo
    Script Name /app/webroot/index.php
    Php Self /app/webroot/index.php
    Request Time Float 1529299300.123
    Request Time 1529299300
    ====
  • Include
    +

    Included Files

    Include Paths

    • 0/sites/app/lei-geral/releases/1527447357_master/Site/lib
    • 2/usr/share/php
    • 3-> /sites/app/lei-geral/releases/1527447357_master/Site/lib/Cake/

    Included Files

    • core(array)
      • Behavior(array)
        • 0CORE/Model/Behavior/ContainableBehavior.php
      • Cache(array)
        • 0CORE/Cache/Cache.php
        • 1CORE/Cache/Engine/FileEngine.php
        • 2CORE/Cache/CacheEngine.php
      • Component(array)
        • 0CORE/Controller/Component/SessionComponent.php
        • 1CORE/Controller/Component/AuthComponent.php
        • 2CORE/Controller/Component/PaginatorComponent.php
        • 3CORE/Controller/Component/RequestHandlerComponent.php
        • 4CORE/Controller/Component/EmailComponent.php
      • Config(array)
        • 0CORE/Config/routes.php
        • 1CORE/Config/config.php
      • Controller(array)
        • 0CORE/Controller/Controller.php
        • 1CORE/Controller/ComponentCollection.php
        • 2CORE/Controller/Component.php
      • Datasource(array)
        • 0CORE/Model/Datasource/CakeSession.php
        • 1CORE/Model/Datasource/Database/Mysql.php
        • 2CORE/Model/Datasource/DboSource.php
        • 3CORE/Model/Datasource/DataSource.php
      • Error(array)
        • 0CORE/Error/exceptions.php
        • 1CORE/Error/ErrorHandler.php
      • I18n(array)
        • 0CORE/I18n/I18n.php
        • 1CORE/I18n/L10n.php
      • Log(array)
        • 0CORE/Log/CakeLog.php
        • 1CORE/Log/LogEngineCollection.php
        • 2CORE/Log/Engine/FileLog.php
        • 3CORE/Log/Engine/BaseLog.php
        • 4CORE/Log/CakeLogInterface.php
      • Model(array)
        • 0CORE/Model/Model.php
        • 1CORE/Model/BehaviorCollection.php
        • 2CORE/Model/ModelBehavior.php
        • 3CORE/Model/ConnectionManager.php
        • 4CORE/Model/ModelValidator.php
        • 5CORE/Model/Validator/CakeValidationSet.php
        • 6CORE/Model/Validator/CakeValidationRule.php
      • Network(array)
        • 0CORE/Network/CakeRequest.php
        • 1CORE/Network/CakeResponse.php
      • Other(array)
        • 0CORE/bootstrap.php
        • 1CORE/basics.php
        • 2CORE/Core/App.php
        • 3CORE/Core/Configure.php
        • 4CORE/Core/CakePlugin.php
        • 5CORE/Event/CakeEventListener.php
        • 6CORE/Event/CakeEvent.php
        • 7CORE/Event/CakeEventManager.php
        • 8CORE/Core/Object.php
      • Routing(array)
        • 0CORE/Routing/Dispatcher.php
        • 1CORE/Routing/Filter/AssetDispatcher.php
        • 2CORE/Routing/DispatcherFilter.php
        • 3CORE/Routing/Filter/CacheDispatcher.php
        • 4CORE/Routing/Router.php
        • 5CORE/Routing/Route/CakeRoute.php
        • 6CORE/Routing/Route/PluginShortRoute.php
      • Utility(array)
        • 0CORE/Utility/Hash.php
        • 1CORE/Utility/Inflector.php
        • 2CORE/Utility/ObjectCollection.php
        • 3CORE/Utility/Debugger.php
        • 4CORE/Utility/String.php
        • 5CORE/Utility/ClassRegistry.php
      • View(array)
        • 0CORE/View/HelperCollection.php
    • app(array)
      • Component(array)
        • 0APP/Controller/Component/UploadComponent.php
        • 1APP/Controller/Component/ExcelComponent.php
      • Config(array)
        • 0APP/Config/core.php
        • 1APP/Config/bootstrap.php
        • 2APP/Config/routes.php
        • 3APP/Config/database.php
      • Controller(array)
        • 0APP/Controller/PostsController.php
        • 1APP/Controller/AppController.php
      • Model(array)
        • 0APP/Model/Section.php
        • 1APP/Model/AppModel.php
        • 2APP/Model/Comment.php
        • 3APP/Model/Post.php
        • 4APP/Model/State.php
        • 5APP/Model/Topic.php
        • 6APP/Model/Gallery.php
        • 7APP/Model/File.php
        • 8APP/Model/PostsState.php
        • 9APP/Model/PostsTopic.php
        • 10APP/Model/Module.php
      • Other(array)
        • 0APP/webroot/index.php
    • plugins(array)
      • DebugKit(array)
        • Component(array)
          • 0DebugKit/Controller/Component/ToolbarComponent.php
        • Plugin(array)
          • 0DebugKit/Lib/DebugMemory.php
          • 1DebugKit/Lib/Panel/HistoryPanel.php
          • 2DebugKit/Lib/DebugPanel.php
          • 3DebugKit/Lib/Panel/SessionPanel.php
          • 4DebugKit/Lib/Panel/RequestPanel.php
          • 5DebugKit/Lib/Panel/SqlLogPanel.php
          • 6DebugKit/Lib/Panel/TimerPanel.php
          • 7DebugKit/Lib/Panel/LogPanel.php
          • 8DebugKit/Lib/Log/Engine/DebugKitLog.php
          • 9DebugKit/Lib/Panel/VariablesPanel.php
          • 10DebugKit/Lib/Panel/EnvironmentPanel.php
          • 11DebugKit/Lib/Panel/IncludePanel.php
          • 12DebugKit/Lib/DebugTimer.php
      • Imgadmin(array)
        • Config(array)
          • 0Imgadmin/Config/routes.php
    ====

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