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NotíciaAcontece

Término do prazo de opção pelo Simples Nacional

O prazo para as empresas apresentarem seus pedidos de opção pelo Simples Nacional, com validade para 2015, encerra-se às 23h59m do dia 30 de janeiro. Pendências junto a Receita Federal do Brasil não impedem a formalização do pedido de opção, mas devem ser resolvidas até o dia 6 de fevereiro.

Temas: Tributação
Estados: Federal


NotíciaAcontece

Informações sobre solicitação de Opção pelo Simples Nacional

Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006.

Temas: Tributação, Legalização e Fiscalização
Estados: Federal

NotíciaAcontece

Novo projeto de lei propõe alteração nas tabelas e alíquotas do Simples Nacional

Projeto de Lei Complementar objetiva revisar as tabelas e alíquotas do Simples Nacional e do MEI, e foi elaborado com base em estudos realizados em parceria entre Sebrae, Secretar [...]

Temas: Tributação
Estados: Federal


NotíciaAcontece

Programa Papo de Especialista aborda as renovações da Lei Geral em 2014

Temas: Tributação, Empreendedor Individual
Estados: Federal

PublicaçãoBiblioteca

Tratamento Diferenciado às Micro e Pequenas Empresas - Legislação para Estados e Municípios

Cartilha publicada pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que orienta os Estados e Municípios para regulamentar e aprimorar as respectivas legislações, tendo em vista as inov [...]

Temas: Acesso à Justiça, Representação, Definição de Micro e Pequena Empresa, Tributação, Legalização e Fiscalização, Crédito, Inovação, Empreendedor Individual, Compras Governamentais e Acesso a Mercados
Estados: Federal

Agenda de Mobilização

 
SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SGAS 604/605 - Módulos 30 e 31
Brasília - DF - CEP 70200-645
CNI - Confederação Nacional da Indústria
SBN - Quadra 01 - Bloco C - Ed. Roberto Simonsen
Brasília - DF - CEP 70041-903