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NotíciaAcontece

Número de opções pelo Simples aumenta 144,7%

Os benefícios da Lei Complementar 147/2014, que universalizou o acesso ao Simples Nacional por todas as atividades econômicas (com exceção de algumas atividades expressamente vedadas), são atestados pelo crescimento do número de pedidos de opção.

Temas: Tributação
Estados: Federal


NotíciaAcontece

Novo projeto de lei propõe alteração nas tabelas e alíquotas do Simples Nacional

Projeto de Lei Complementar objetiva revisar as tabelas e alíquotas do Simples Nacional e do MEI, e foi elaborado com base em estudos realizados em parceria entre Sebrae, Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Fundação Getúlio Vargas, Fundação Dom Cabral e FIPE.

Temas: Tributação
Estados: Federal


NotíciaAcontece

Programa Papo de Especialista aborda as renovações da Lei Geral em 2014

Temas: Tributação, Empreendedor Individual
Estados: Federal

PublicaçãoBiblioteca

Tratamento Diferenciado às Micro e Pequenas Empresas - Legislação para Estados e Municípios

Cartilha publicada pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que orienta os Estados e Municípios para regulamentar e aprimorar as respectivas legislações, tendo em vista as inov [...]

Temas: Acesso à Justiça, Representação, Definição de Micro e Pequena Empresa, Tributação, Legalização e Fiscalização, Crédito, Inovação, Empreendedor Individual, Compras Governamentais e Acesso a Mercados
Estados: Federal

Agenda de Mobilização

Destaques da agenda:
23.03.2015 - 2º Congresso Pernambucano de Municípios
07.04.2015 - III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável
 
SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SGAS 604/605 - Módulos 30 e 31
Brasília - DF - CEP 70200-645
CNI - Confederação Nacional da Indústria
SBN - Quadra 01 - Bloco C - Ed. Roberto Simonsen
Brasília - DF - CEP 70041-903