Lei Complementar nº
123/2006
1� Painel - 02 de abril -
das 8h �s 12h.
PALESTRANTES
Uso do Poder de Compra do Estado como Instrumento
do Desenvolvimento Econ�mico e Social.
 Coordenado:
Benjamin Zymler (Ministro do TCU).
Jos� Augusto Delgado (Ministro do STJ).
Ralph C. Thomas III (O caso da NASA).
Paulo Augusto Itacarambi (Diretor Executivo do Instituto ETHOS).
Rog�rio Santanna dos Santos (Secret�rio de Log�stica e Tecnologia
da Informa��o do MPOG).
2� Painel - 14h �s 18h.
PALESTRANTES
Inclus�o das Micro e Pequenas Empresas nas Compras
P�blicas.
Coordenado: Lincoln Magalh�es da Rocha (Jurista).
H�ctor Ing� Huam�n (SecreTario Geral do Conselho Superior
de Contrata��es e Aquisi��es do Per).
Andr� Silva Spinola (SEBRAE).
Rafael Arantes Set�bal (Minist�rio do Planejamento, Or�amento e
Gest�o.
3� Painel - 03 de abril -
8h �s 12h.
PALESTRANTES
O Papel do Controle para a Melhoria dos Atos e Contratos
- Melhores Pr�ticas).
Coordenado: Lucas Rocha Furtado (Procurador do TCU).
Jo�o Augusto Ribeiro Nardes (Ministro do TCU).
Francisco Moreira da Cruz Filho (Consultor Jur�dico do MDIC).
Sam Vitakazi (Representante da SEDA - Small Enterprise
Development Agency - Africa do Sul).
Jos� Pimentel (Deputado).
Maur�cio Zanin (Confedera��o Nacional dos Munic�pios).
4� Painel - 03 de abril -
das 14h �s 18h.
PALESTRANTES
Aspectos Legais do Capitulo 5 da Lei Complementar
n� 123/2006.
Coordenado: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (Jurista).
Carlos Pinto Coelho Motta (Jurista).
Paulo Tarcisio Okamotto (Diretor Presidente do SEBRAE
Nacional).
Toshio Mukai (Jurista).
Adelmir Santana (Senador e Presidente do Conselho Deliberativo
do Sebrae Nacional).
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