*Lucas Izoton

As micro e pequenas empresas no Brasil representam 99% dos negócios formais, 20% do PIB e 60% dos empregos. No setor industrial, os números são similares e possuímos cerca de 600 mil indústrias de micro e pequeno porte. É fundamental que os benefícios do Simples Nacional possam atingir integralmente as empresas de todas as Regiões do país, principalmente aquelas onde a atividade econômica e o próprio consumo da população ainda é pequeno.

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa criou o Sistema Tributário Simplificado Nacional, o "Simples Nacional" , justamente para melhorar a competitividade dos negócios do pequeno porte mas, infelizmente alguns Governos Estaduais, com uma visão equivocada, não adotam o limite de R$ 3,6 milhões estabelecido na Lei Complementar 123/2006 e preferem adotar sublimites como R$ 1,26 milhão, R$ 1,8 milhão ou R$ 2,52 milhões. É uma pena, pois esses líderes políticos estão prejudicando o desenvolvimento do seu próprio Estado, reduzindo o nível de emprego e não permitindo a melhoria da qualidade de vida de sua população.

A alegação é que a arrecadação do ICMS possa diminuir. Um grande engano! Afinal passarinho voando, não é passarinho na mão e os Governadores e seus Secretários da Fazenda acabam gerando obstáculos para o crescimento da atividade empresarial, principalmente a industrial, nos seus Estados.

Atualmente cerca de 90% das pequenas empresas brasileiras já tem como limite o faturamento anual de R$ 3,6 milhões, sendo que os 10% restantes, justamente os Estados mais pobres, continuam impedindo o desenvolvimento do empreendedorismo regional e dos seus negócios formais.

Acreditamos que no dia em que estes Governadores adotarem o conceito “Pense nas Pequenas Primeiro”, eles poderão corrigir esse equívoco de gestão e permitir que os seus empresários possam promover o crescimento econômico, aumentando inclusive a arrecadação da máquina pública e consequentemente obtendo mais recursos para que o Governo Estadual possa investir em saúde, educação e segurança.

Acorda Brasil!

*Lucas Izoton é vice-presidente da CNI e presidente do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa - COMPEM.