1 - Regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
O estado da Bahia ainda não implantou nem regulamentou, até a presente data, a Lei Geral Estadual dos Pequenos Negócios, existindo apenas políticas pontuais e específicas, por meio de de Decretos, Portarias ou Convênios voltados aos pequenos negócios.
Os principais normativos estaduais que tratam dos temas da Lei Complementar Federal 123/2006 são a Lei nº 11.619/2009 e Decreto 12678/2011, que regulamentam o tratamento dispensado aos pequenos negócios nas licitações públicas; o Decreto 11.879/2009 e Resolução 01/2010, que tratam do Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresa de Pequeno Porte do Estado da Bahia.
As ações governamentais relacionadas aos pequenos negócios são desenvolvidas pela Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração, através da Superintendência de Comércio e Serviços (SCS) / Coordenação de Micro, Pequena e Média Empresa.
3 - Tributação, Obrigações Fiscais e Acessórias
Conforme pesquisa realizada pelo SEBRAE e CNI, através da IOB/SAGE, a Bahia ocupa a 16ª posição no ranking dos estados com relação à carga tributária do ICMS para os optantes do Simples Nacional.
A carga tributária elevada deve-se especialmente à aplicação da Substituição Tributária e da Antecipação Tributária.
A Bahia adota o teto do Simples Nacional, apesar de poder optar pelo sublimite estadual de R$ 1.800.000,00 para tributação do ICMS e ISS, devido à sua participação no PIB Nacional.
O Estado da Bahia concede algumas vantagens para as micro e pequenas empresas, optantes ou não do Simples Nacional, relacionadas a seguir:
- Isenção do ICMS para optantes do Simples Nacional, com receita bruta anual de até R$ 180.000,00, nas aquisições de ativo imobilizado, bens de uso e materiais de consumo ou nas aquisições de sucatas, fragmentos, retalhos ou resíduos de materiais;
- Isenção, redução ou limitação dos valores devidos a titulo de Antecipação Tributária, em casos específicos;
- Adoção de crédito presumido e redução da base de cálculo do valor devido a título de Substituição Tributária, nas aquisições internas ou interestaduais realizadas junto a optante do Simples Nacional
- Redução da base de cálculo nas operações de importação via terrestre, provenientes do Paraguai, realizadas por pequeno negócio optante do Simples Nacional e previamente habilitado a operar no Regime de Tributação Unificada – RTU;
- Isenção do ICMS – Substituição Tributária nas operações de transporte realizadas por optante do Simples Nacional;
- Habilitação para operar no regime de diferimento para os optantes do Simples Nacional.
8 - Representação da Micro e Pequena Empresa: Fórum Estadual e Frente Parlamentar
O Fórum Regional Permante das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia foi instituido em 2009 e faz parte da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), como o objetivo de articular, apoiar e elaborar propostas e ações de politicas púbicas voltadas para os pequenos negócios.
O Fórum é presidido pelo Secretário da SDE (http://www.sde.ba.gov.br/).
O Estado sempre trabalhou em consonância com as diretrizes do Fórum Nacional das MPE. Contudo, nos últimos meses a continuidade dos trabalhos ficou comprometida por conta das mudanças ocorridas na estrutura do Governo Federal, as quais influenciaram diretamente no funcionamento do Fórum.
O corpo técnico do Fórum, com o apoio do Sebrae Bahia, iniciou um processo de estudo para reconcepção do Fórum. Após diversas discussões para alinhamento de pensamentos e conceitos, entendeu-se como necessária a reestruturação, sendo propostos três Comitês Temáticos: Desoneração e Desburocratização; Acesso a Mercado, Comércio Exterior e Compras Governamentais; Inovação, Tecnologia, Investimento e Financiamento.
As mudanças do Fórum estão ainda em processo de discussão e implementação.
9 - Agentes de Desenvolvimento e Salas do Empreendedor
Agentes de Desenvolvimento
O Agente de Desenvolvimento foi criado para auxiliar o processo de implementação e continuidade dos programas e projetos contidos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O Agente pode desempenhar um papel importante de coordenação e continuidade das atividades para desenvolvimento sustentável do município, juntamente com o poder público municipal e as lideranças do setor privado local.
Os Agentes de Desenvolvimento da Bahia são relacionados a seguir. Procure o Agente do seu município para apoiar o desenvolvimento.
Município | Nome do AD | |
ABAIRA | Edson Novais Azevedo | edsonazevedo@live.com |
ABAIRA | SINEIDE LEITE SOUZA COSTA | sineidepf@hotmail.com |
ABARE | Antonio Carlos dos Santos | trb.pma@gmail.com |
ABARE | Miguel Justino Gomes de Caravalho | migueldeabare@gmail.com |
Alagoinhas | Patrícia Santana Pinto | tryciapinto@yahoo.com.br |
Alagoinhas | Tathiane Pinto de Araujo | tathianearaujo@gmail.com |
América Dourada | Wener Pires Moreira | wpm_oi@hotmail.com |
Andaraí | José Jorge Caldas | josejcaldas@ig.com.br |
Antas | Everton Araujo B. das Mercês | evertonmerces@hotmail.com |
Apuarema | Antonio Paulo Mota Xavier | paulodebaixodagraca@gmail.com |
Araci | Laiz Cabral Montgeiro | laizcm@hotmail.com |
Aratuípe | Noemia Santos Costa | nokacosta@hotmail.com |
Aratuípe | Joelma Ferreira de Araújo | joelma.controleinterno@gmail.com |
AURELINO LEAL | GILVAN VENCESLAU DO NASCIMENTO | gilvan.v_nascimento@hotmail.com |
Banzae | Renivaldo Santos de Souza | reniss40@hotmail.com |
Barra | Maria Regina Ferreira da Silva | reginamaria0111@gmail.com |
Barra da Estiva | Marinalva Alves Freiras | teinhafreitas@hotmail.com |
BARRA DO MENDES | Elisabete Bezerra Rodrigues Pacheco | bethy.bezerra@hotmail.com |
Barreiras | José Maria de Albuquerque Junior | jm.albuquerque.constepa@hotmail.com |
Barro Alto | Rafael Damasceno Ferreira | mds_rafinha@hotmail.com |
Barrocas | Robson Pereira dos Santos | gringo.santos@hotmail.com |
Biritinga | Ângelo Presley Santos de Araujo | angelopresley@yahoo.com.br |
Boa Nova | Elaine Leite Barro | elbarros_8@hotmail.com |
BOA VISTA DO TUPIM | Alan Eduardo da silva santos | eduardobvt@hotmail.com |
Bom Jesus da Lapa | Aparecida Paula de Almeida Balisa | paulabjl@hotmail.com |
Bom Jesus da Lapa | Valdemir Cavalcante de Matos | valdemir.matos@ba.sebrae.com.br |
Bonito | Ivanilde Miranda Gonçalves Nunes Machado | vanecondes@hotmail.com |
Brotas de Macaúbas | Rosalvo Espírito Santo Junior | romajr@gmail.com |
Caculé | Adriano Roger Gonçalves de Queiroz | adrianorogeradm@hotmail.com |
Caém | Carlos Henrique Santos Monteiro | henrikarlos@gmail.com |
Caetité | Gledson Moreira Santos Rocha | gledson_108@hotmail.com |
Camacan | Ioneide Maria dos Santos | imasanto1@hotmail.com |
Camacan | Denison Santos Bezerra | denisonbezerra@bol.com.br |
Campo Alegre de Lourdes | Ana Nery Rubem de Souza | agentededesenvolvimentocal@gmail.com |
Canavieiras | Samuel Kleber Araújo Gonçalves | samuelkleber@gmail.com |
Cansanção | José Marcos Santana de Souza | j_marcos01@hotmail.com |
Canudos | José Damião Pereira da Silva | damioncanudos@hotmail.com |
Canudos | Romero Lira de Oliveira Couto | romerolira_adm@hotmail.com |
Capim Grosso | Jorge Antonio Silva | jorge@jorgequixabeira.com |
Capim Grosso | Rosane dos Santos Montenegro | aciacg@bol.com.br |
Carinhanha | Katia Beatriz Bastos Costa | katibastosc@gmail.com |
Casa Nova | Fredson da Costa Silva | fredgru29@hotmail.com |
Casa Nova | Erivaldo Moraes Silva | emoraessilva@yahoo.com.br |
Catu | Iracildes brito dos santos | iracildesbrito@hotmail.com |
CHORROCHO | MARCOS HENRIQUE DE CARVALHO SANTA ROSA | henriquefdd@yahoo.com.br |
Cícero Dantas | Carlos Renildo | carlosrenildo@yahoo.com.br |
Coaraci | Ivaldeck Neves Pereira | ivaldeckpereira@bol.com.br |
Conceição da Feira | Wguaracy Araújo Santana | adconceicaodafeira@outlook.com |
Conceição do Coité | Maria Aparecida dos Santos Lopes Rodrigues | cidavon@hotmail.com |
Conceição do Coité | Evandro da Silva Martins Júnior | agentededesenvolvimento@conceicaodocoite.ba.gov.br |
Conceição do Coité | Paulo Roberto Feitosa | paulotecnologia@gmail.com |
Conde | Andresa de Araújo Carvalho | andresaac@gmail.com |
Coronel João Sá | Josefa Kátia Carvalho Alves | katiaespecial1@hotmail.com |
Coronel João Sá | Rozivaldo José dos Santos | rozivaldojs@bol.com.br |
Cravolândia | Daisy Milena Moreira Oliveira | milenaoliver2005@hotmail.com |
CRUZ DAS ALMAS | Paulo Henrique dos Santos Oliveira | agdesenvolvimentoccda@bol.com.br |
Curaçá | Gilmara Alves da Anunciação | gilkara@hotmail.com |
Curaçá | Maria das Grotas Bezerra dos Santos | grotas-bezerra@hotmail.com |
Curaçá | Maria Socorro Martins da Silva | socorro.pmc@gmail.com |
Curaçá | Rogério Alves Sampaio | sampaiocuraca@hotmail.com |
Entre Rios | Suzana Maria da Silva | suzannamari@hotmail.com |
Eunapolis | Uilhas Ramos | uilhasramos@hotmail.com |
Eunapolis | Ivan Batista dos Santos | ivanbatista.ba@gmail.com |
Fátima | Maria Jussara do Nascimento | thuca_sara@hotmail.com |
Floresta Azul | Milton Carvalho Filho | miltoncarvalho10@yahoo.com.br |
Gandu | Débora Cristina Pinto da Silva | debora.florabrasil@hotmail.com |
Gentio do Ouro | Alan Jung Crocetta | talesbar@hotmail.com |
Guanambi | Paulo Ricardo Alves Costa Boa Sorte | saladoempreendedorguanambi@gmail.com |
Guanambi | Inaya Donato | inaya-donato@hotmail.com |
Heliópolis | Vinicius Calasans Figueredo | viniciusfigueredo_007@outlook.com |
Ibicoara | Sebastião Reis Aguiar Domingues | reisibicoara@hotmail.com |
Ibicuí | Waldeir dos Santos Vita | vitadeo@outlook.com |
IBIPEBA | GEISA FERREIRA SODRE | geisasodre@yahoo.com.br |
Ibititá | Kelma de Alencar Rocha Azevedo | aitakaninger@hotmail.com |
Ibotirama | Andrezza de Cássia Lino de Souza Cruz | ezzacassia@hotmail.com |
Ichu | Darling Oliveira Carneiro | darling.oliveira@hotmail.com |
Igrapiuna | Núbia Sena Dócio | semfaz@igrapiuna.ba.gov.br |
Igrapiuna | Rosana Sacramento Borges Santos | rosanaborgessantos@gmail.com |
Ilhéus | José Roberto Oliveira Garcia Santos | robertogarciaconsultoria@hotmail.com |
Ilhéus | Roberto Soares Oliveira | robertopai2008@hotmail.com |
Ilhéus | Antonio Carlos Dantas Santos | dantas_santos@yahoo.com.br |
INHAMBUPE | EDSON ALVES ASSUNCAO | alves_ed10@yahoo.com.br |
Ipirá | Luiz Eduardo de Moraes Xavier | luiz.eduardo@ba.sebrae.com.br |
Irajuba | Jeronimo Souza dos Santos | jeronimo.eng.agr@gmail.com |
Iramaia | Alair Figueiredo Santos | alair.com@r7.com |
Irecê | Milena Machado Vaccari | milimachado@hotmail.com |
Itabuna | Cintya Santos Nobre | csnobre@uesc.br |
Itabuna | Tiago de Jesus Gonçalves | sicturitabuna.2013@gmail.com |
Itabuna | Antonio Geovane Correia | agiovanni10@hotmail.com |
Itajuípe | Fausto Barreto Nascimento | faustobn@ig.com.br |
Itamaraju | Luciano Reis Porto | lreisporto@gmail.com |
Itapetinga | Manoel Santos Barbosa Neto | meitobarbosa@yahoo.com.br |
ITAPICURU | Adriana Lopes Sturaro | adri.sturaro@hotmail.com |
Itiúba | Giumara Avelino de Souza | alex.carneiro@cnm.org.br |
Ituberá | Alexsandra Souza Gama | san_gama@hotmail.com |
Jacobina | Horlei Martins da Gama | horleigama@yahoo.com.br |
Jacobina | Isaias de Lima Silva | amilsilva01@yahoo.com.br |
Jaguaripe | Luize Santana Ribeiro | secretariasocial.pmj@hotmail.com |
JEQUIE | Fábia Sampaio Viana | fabiasv3@hotmail.com |
Jeremoabo | Gerluce Silva Santos de Carvalho | gerluce.carvalho@hotmail.com |
Jeremoabo | Sandra Magali Carvalho | sandramagallyc@gmail.com |
Jeremoabo | Saulo de Tarso Lima Chaves | chavesaullo@hotmail.com |
Juazeiro | Gleidiana Mendes de Souza Borges | gleidiana.borges@hotmail.com |
Jussiape | Hugo Rodrigues Silva Santana | hugocavalera@hotmail.com |
Lafaiete Coutinho | Patrícia Cardoso da Silva | patchcardoso@hotmail.com |
Lajedo do Tabocal | Nilza Mota Cardoso | nilcardoso2010@hotmail.com |
Lajedo do Tabocal | Alair Figueiredo santos | |
Lamarão | Jacinival Souza Muti | jacinivalmutti@hotmail.com |
Lauro de Freitas | Claudia Barbosa Moreira de Araujo | PATERSEFAZ@HOTMAIL.COM |
Luiz Eduardo Magalhães | Pâmela Bragé | pamelabrage@hotmail.com |
Macaubas | Jakson Souza Silva | jaksonvsi@gmail.com ; terbaciaparamirim@yahoo.com.br |
MACURURE | Mailson Pergentino dos Santos | mailson.pergentino@AD.com |
Madre de Deus | Ana Lúcia da Silva Santos | aninhass@ig.com.br |
Mascote | Mardson Bomfim da Cruz | mardsonbomfim@hotmail.com |
Miguel Calmon | Carlos Teogenes Nascimento | teogenes-nascimento@hotmail.com |
Morro do Chapéu | Daniele Menezes do Carmo Santos | danimenezes89@hotmail.com |
Morro do Chapéu | Erasmo Lúcio R. Barreto | erasmo_barreto@hotmail.com |
Mucugê | Abel Silva Gonçalves | abelmucuge@hotmail.com |
Mucugê | Euvaldo Ribeiro Junior | euvaldoribeiro@uol.com.br |
MUCURI | ANTONIO VALCI DE ALMEIDA | antoniovalci@uol.com.br |
MULUNGU DO MORRO | Odacir Carvalho Brotas | odacir.carvalho.brotas@outlook.com |
Nilo Peçanha | Uiara Mariana Souza Roxo | uiraindia@hotmail.com |
Nordestina | Maria Ilza Ferreira da Silva | ilza_09@hotmail.com |
Nova Soure | Sebastião Cerqueira de Almeida | saladoempreendedor@novasoure.ba.gov.br |
NOVO HORIZONTE | EVILÁCIO DOS REIS VIEIRA | reis.nh@hotmail.com |
Olindina | Aline de Jesus Santos | alinnesantossss@gmail.com |
Paratinga | Leís Leal da Silva | leisleal@gmail.com |
Paripiranga | Marcia Alves Conceição Teixeira Macedo | marciaalves.macedo@hotmail.com |
Pau Brasil | Elder Santos Almeida | negoelder@gmail.com |
PAULO AFONSO | Vanderluce Azevedo de Araujo | vanderluceazevedo@hotmail.com |
Pedro Alexandre | Claudiana Silva Lima | pmpa2010@hotmail.com |
Pilão Arcado | Cleiton Mácio Dias da Silva | djgjcleiton@hotmail.com |
Porto seguro | Laercio Gomes da Silva | laercio@portosegro.net |
Prado | José Lucas Oliveira Barreiros | lucasbarreiros.ad@gmail.com |
PRESIDENTE DUTRA | JOSE DOMINGOS BRITO SILVA | jd.pdutra@hotmail.com |
Queimadas | Andrigo Afonso de Carvalho | andrigoafonso@hotmail.com |
Remanso | Eugene Oliveira Luna | eugene.luna@hotmail.com |
Remanso | Maria Rejane Espíndola Lima Luna | seter@remanso.ba.gov.br |
Remanso | Marcos Paulo Pereira de Brito | seter@remanso.ba.gov.br |
Retirolandia | IRANILTON SANTANA SIMÕES | iran.simoes@hotmail.com |
Ribeira do Amparo | José Jairo da Gama | jairococao@hotmail.com |
Ribeira do Pombal | José Henrique Gomes dos Santos Viana | henriqueviana21@hotmail.com |
Salinas | Fimino Crispiliano da Silva Neto | tributosalinas@gmail.com |
Salvador | Cláusio Cavalcante Cedraz | clausio@xaxado.com.br |
Salvador | Carlos Alberto Schein | |
Santa Luzia | Thiara Santos de Oliveira Seara | thi.seara@gmail.com |
Santaluz | Ailton Ferreia de Aquino | ailton.aquino.amepms@gmail.com |
Santana | José Marcos de Carvalho | jmc.marcos@hotmail.com |
Santo Amaro | Renata Cristina Lordelo da Costa | renatalordelo@hotmail.com |
Santo Antonio de Jesus | Carlos José Freitas Machado | machacjf@bol.com.br |
São Desidério | Lilian Lorrainy S. Pereira | lilian_lilianlorrainy@hotmail.com |
São Domingos | Ioneide Santana de Araujo | ioneidesd@hotmail.com |
São Gabriel | Maio Andrade de Miranda | maioandrade@hotmail.com |
Sátiro Dias | Alexandre Oliveira Santos | a91.ale@hotmail.com |
Seabra | Alba de Fátima Alves de Brito | albabrito.carvalho@hotmail.com |
Sento Sé | Neide Maria dos Santos e Silva | neideanel@hotmail.com |
Serrinha | Bruno Pimentel Fonseca | bpfcourier@hotmail.com |
Simões Filho | Deize Silva Santos de Jesus | sedec.deize@hotmail.com |
Sítio do Quinto | Josefa Josinete Santos Santa Rosa | josinetesantarosa@gmail.com |
Sobradinha | Solange da Rocha Silva | solange_rocha@msn.com |
Sobradinho | Maysa Maria Torres Sanjuam | maysaberti@hotmail.com |
Sobradinho | Qlianne Martins Santos | qlianne.adlsobradinho@hotmail.com |
Souto Soares | José Carlos Miranda de Souza | carlao.carlos@hotmail.com |
Taperoa | Edivan Conceição Reis | edivanc.reis@hotmail.com |
Teixeira de Freitas | Edson Alves de Oliveira Junior | comerciopmtf@gmail.com |
Teofilandia | Wesley dos Santos Lima | wesleysgonzaga@hotmail.com |
Teofilandia | Sergio Meireles de Carvalho | sergio.meireles@teofilandia.ba.gov.br |
Teofilandia | Rafael Queiroz de Oliveira | rafaelteofilandia@hotmail.com; rafaelqueiroz2004@yahoo.com.br |
Teolândia | josé Nilton Batista dos Santos | nilton-moreno@hotmail.com |
Uauá | Adonias Almeida do Nascimento | adonias4@hotmail.com |
Uauá | Silmara Rodrigues Marques | silmaramarques@outlook.com |
Ubaitaba | Selma Renilda Silva Farias | marlysantana1@hotmail.com |
Uibaí | Fabiana Gomes das Neves | fagomeas02@hotmail.com |
Una | Carlos Antonio Oliveira | carlos-ampeu@hotmail.com |
Uruçuca | Marise dos Santos Costa | coroaatecnica@hotmail.com |
Uruçuca | Heraldo Santana Santos | heraldosantana@hotmail.com |
Valente | Rosenilda Santos Cunha | rosenildasilva1971@hotmail.com |
Valentes | Tanea Maria Mota Rios e Rios | tanearios@hotmail.com |
Vitória da Conquista | CLAUDIO DE AZEVEDO NOLASCO | mscclaudionolasco@gmail.com |
Wenceslau Guimarães | Alexandre Julio Gomes de Almeida | alexandrewg@yahoo.com.br |
Xique Xique | Iremar Pereira de Carvalho | rameryiremar@hotmail.com |