Instrução Normativa nº 5 de 14/02/2017 / MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: Dispõe sobre requisitos para avaliação de equivalência ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária relativos à estrutura física, dependências e equipamentos de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos de origem animal.

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