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Após a aprovação do projeto do novo Supersimples (PLP 25/2007 - projeto Crescer sem Medo), pela Câmara dos Deputados no dia 4 de setembro, uma mobilização nacional deve acontecer nos próximos 15 dias para assegurar a sanção do texto sem vetos pelo presidente Michel Temer.

A ideia foi lançada nesta quarta-feira pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, em defesa dos avanços aprovados no regime tributário simplificado que reduz a carga tributária em 40%.

O apelo foi apresentado em pronunciamento do dirigente do Sebrae proferido no encerramento da sessão realizada na Câmara em comemoração ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa.

“Quero chamar a atenção para o fato de que, no dia de hoje estamos comemorando, no dia de ontem aprovamos na Câmara e nós ainda temos pela frente a sanção presidencial. É nessa hora que a burocracia escondida busca puxar o tapete daquilo que foi conquistado”, apontou. “Precisamos de uma mobilização nacional em 15 dias para a sanção sem vetos. Essa é a nossa meta”, reforçou.

Renegociação de dívidas

O principal dirigente do Sistema Sebrae e um dos idealizadores do projeto aprovado destacou também que a instituição, seus diretores e corpo técnico já estão preparados para promover uma grande campanha nacional destinada a apoiar a renegociação dos débitos tributários de quase 700 mil empresas devedoras do Supersimples que foram notificadas no dia 26 passado a regularizar sua situação pela Receita Federal.

“Nós vamos mobilizar o Brasil inteiro, com todas as entidades, para que todos tenham condição de não sair do jogo, porque são 700 mil empresas ameaçadas de serem jogadas no inferno tributário que é o regime fora do Simples. E o nosso papel é exatamente comunicar a esse povo que eles têm esse direito conquistado por lei”, prometeu.

Bancos e aluguéis

Ainda durante o pronunciamento, Afif anunciou que outro mutirão será feito a favor do refinanciamento dos débitos bancários e dos alugueis.

Entendimentos nesse sentido estão sendo mantidos com a Federação Brasileira de Bancos e com entidades de corretores de imóveis.

Exportação

Afif também disse que espera que se regulamente a figura do operador logístico internacional para assegurar a implantação do Simples Internacional, que também está sendo chamado de Simples Exportação.

“Exportar é o que importa”, declarou. “Não adianta você só olhar o lado do exportador. Você tem que olhar também o lado do importador para que a gente possa fazer uma parceria com os países, e o primeiro seria com a Argentina, conforme foi assinado pelo presidente Temer na última segunda-feira. A abertura do mercado internacional é um dos grandes desafios do nosso Simples”, avaliou.

Retrospectiva

Em um breve retrospecto, Afif recordou a luta pelo aprimoramento do Simples Nacional em 2014, quando era ministro da Micro e Pequena Empresa, com a universalização do acesso ao regime diferenciado pelo faturamento e não mais pelo tipo de atividades. Na época, o setor de serviços era vetado de usufruir das vantagens do regime.

“Desde que tive a honra de assumir o Ministério da Micro e Pequena Empresa, a nossa diretriz foi procurar o Congresso para fazermos do Congresso sempre o protagonista, para que a gente, como coadjuvante, pudesse ajudar o Congresso a fazer as mudanças na legislação”, mencionou.

Congresso

Em seu discurso, o presidente do Sebrae agradeceu o apoio do Congresso Nacional, aos presidentes de entidades ligadas ao setor e a equipe do Sebrae, em especial que trabalhou pela aprovação da Lei.

Destacou que um dos primeiros parlamentares a se engajar na proposta foi o ex-deputado federal falecido Pedro Eugênio, do PT de Pernambuco, hoje falecido, a quem fez questão de homenagear em público.

Com isso, houve a aprovação do projeto de atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa com 80 modificações dentro da legislação que hoje, segundo ele, são desconhecidas como direitos desses empreendedores.

“Naquele instante, nós assumimos um compromisso de que as tabelas do Simples precisavam ser mexidas, porque se criava o medo de crescer das pequenas empresas”, detalhou.

“E foi assim que o Sebrae assumiu um compromisso com o Congresso Nacional de aprovar, também àquela época por unanimidade, as modificações, o que mostra que a importância. Se há um tema de conciliação nacional, esse é o tema do empreendedorismo em cima da micro e pequena empresa”, ressaltou.

Segundo Afif, o novo Supersimples aprovado na Câmara resultou de estudos da Fundação Getúlio Vargas encomendados pelo Sebrae para elevar o teto de faturamento anual para adesão ao Supersimples.

O texto foi aprovado em setembro passado na Câmara e depois seguiu ao Senado, onde sofreu fortes ataques, especialmente por parte da Receita Federal.

“E depois quando veio ao Senado – o senador [José Pimentel (PT-CE)] discorreu muito bem sobre todas as pressões sofridas – o terrorismo que foi feito em cima das tabelas, em cima das perdas extraordinárias que nunca foram comprovadas”, acrescentou. 

Por isso, anunciou a realização de um seminário no Rio de Janeiro com a Fundação Getúlio Vargas para avaliar os efeitos dos dez anos de criação do Supersimples, que é completado em dezembro deste ano.

“O seminário é para desmentir os dados que sempre nos enfiam goela abaixo, principalmente os economistas de elite, que dizem que o Simples é prejudicial à economia brasileira, quando, na verdade, a economia brasileira precisa de um Simples para todos, e não só para micro e pequena empresa, porque a burocracia nos massacra no dia a dia, principalmente na legislação estadual regida pelo Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne os secretários de Fazenda]”, argumentou sob aplausos.

“Já está no osso”

Em entrevista ao Portal da Lei Geral, o presidente Sebrae Guilherme Afif Domingos, defendeu a manutenção do texto do novo Supersimples aprovado e entendimentos com a Presidência da República para evitar eventuais vetos presidenciais.

Portal da Lei Geral: Como será a campanha para impedir vetos ao projeto sobre o novo Supersimples aprovado ontem?

Guilherme Afif Domingos:  Conversar com a Presidência [da República] e mostrar que, dentro do próprio Congresso, nós aceitamos, embora não concordemos, as imposições que foram feitas para o projeto ser aprovado no Senado. Ele [o projeto do novo Supersimples] já está no osso.

PLG: O senhor teve alguma sinalização por parte do Banco Central, em relação à criação da Empresa Simples de Crédito?

Afif:  O que eu soube foi que o Banco Central esteve, por meio de seu diretor com o relator [deputado federal Carlos Melles (DEM-MG)], e pediu para tirar o ponto que solicitava ao Banco Central fazer uma regulamentação simplificada, argumentando que eles não teriam condições nem equipe para fazer fiscalização em universo como esse, o que sinaliza algo para você ficar preocupado, para dizer que precisa ver vetado. Eles que pediram.

PLG: Como será esse seminário no Rio de Janeiro em que o senhor pretende mostrar que há incorreções nas previsões feitas de que o Supersimples deu perdas tributárias? Quando será isso, presidente?

Afif: Acho que até o mês que vem, e quem comanda isso é o professor José Roberto Afonso [economista e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas/Instituto Brasileiro de Economia].

PLG: A ideia é derrubar essas teses?

Afif: A ideia é mostrar, pelo outro lado, que não é verdade o que está acontecendo. Pelo contrário, quem foi mais eficaz na arrecadação foi o Simples e não os outros sistemas tributários.

PLG: Então, depois da aprovação do projeto, o trabalho prossegue?

Afif: Sim, vamos prosseguir.