Conforme pesquisa realizada pelo SEBRAE e CNI, através da IOB/SAGE, Santa Catarina ocupa a 2ª posição no ranking dos estados com relação à carga tributária do ICMS para os optantes do Simples Nacional, possuindo a segunda menor carga do ICMS entre os estados brasileiros.

Santa Catarina  adota o teto do Simples Nacional, apesar de poder optar pelo sublimite estadual de R$ 1.800.000,00 para tributação do ICMS e ISS, devido à sua participação no PIB Nacional.

Além disto, Santa Catarina reduz a MVA para 30% do valor original, quando o destinatário da mercadoria for optante pelo Simples Nacional;  concede crédito presumido de 7% ao adquirente de mercadorias de empresa industrial enquadrada no Simples Nacional, relativamente às operações internas; reduz a base de cálculo de ICMS no desembaraço aduaneiro de bens e mercadorias provenientes, por via terrestre, do Paraguai por microempresas do Simples Nacional habilitadas a operar no RTU. 

Outros benefícios fiscais adotados no Estado aliviam os pequenos negócios, apesar de não serem específicos para este segmento: 

• Isenção do ICMS na aquisição de automóveis novos de passageiros (táxi) equipados, segundo as normas, inclusive para os Empreendedores Individuais;
• Isenção de ICMS nas operações internas e interestaduais hortifrutícolas e de ovos;  as aquisições de reprodutores ou matrizes de bovinos, ovinos, suínos ou bufalinos por estabelecimento agropecuário; a entrada de frutas frescas provenientes dos países membros da ALADI;
• Redução da base de cálculo do ICMS, nas saídas de equipamentos de automação, informática e telecomunicações;  de máquinas, aparelhos ou equipamentos; e de outros produtos.

Quanto às obrigações acessórias, Santa Catarina dispensa a utilização do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para os contribuintes inscritos no Simples Nacional que utilizam máquina de cartão de crédito e débito e faturam até R$ 120 mil por ano.   

Em desenvolvimento, aguarde

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